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Ministra do TST critica a Reforma Trabalhista durante palestra


Ministra Delaíde Arantes durante palestra para acadêmicos de Direito e convidados

A Reforma Trabalhista que acaba de ser aprovada no Congresso Nacional foi duramente criticada pela Ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Delaíde proferiu palestras para os acadêmicos de Direito da Faculdade Alfredo Nasser, na noite de sexta-feira, dia 6 de outubro e afirmou que as novas regras foram criadas para atender a elite empresarial brasileira que sempre se posicionou contra as ações que protegem os trabalhadores: “Eles se posicionaram contra a criação da Justiça do Trabalho, em 1941 e contra a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) EM 1943. Também se mobilizaram para tentar barrar tudo o que assegurava o direito do trabalhador, na Constituição Cidadão de 1988 e ficaram contra a Emenda a Constituição 72/2011, que estabeleceu a igualdade dos direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores brasileiros. Agora articulados com o poder público federal, tiveram essa vitória com justificativas absurdas patrocinando a exclusão de direitos dos trabalhadores e a precarização das relações trabalhistas”. Adelaíde mostrou que houve toda uma engenharia articulada para a aprovação da Reforma que contrariou a tradição brasileira para alteração de leis, evitando o debate amplo, como prevê a Constituição: “Nossa tradição estabelece tempo hábil para o necessário entendimento das conseqüências do que está sendo mudado e para o debate do tema com a sociedade. Para se ter uma idéia, o Código Civil Brasileiro foi discutido durante 27 anos, até ser aprovado e a Reforma Trabalhista foi aprovada em menos de seis meses, sem debate algum. Para criar o clima o governo federal se utilizou da pesquisa que mostrou que 83% dos brasileiros se informam exclusivamente pela televisão e destes, 71% se informam exclusivamente pela Rede Globo. A televisão utilizando da criação de mitos conduziu a opinião pública com informações que interessavam a elite empresarial e ao governo federal, contendo a reação popular contra os absurdos que as novas normas promovem contra os direitos dos trabalhadores. Sem o debate necessário e com as informações direcionadas a aprovação ficou fácil”.

Para Adelaíde não é verdade que a CLT está envelhecida, muito menos que Reforma vai atrair capital estrangeiro para gerar novos empregos. Ela também assegura que são falaciosas as argumentações que as novas regras vão resolver o problema da informalidade, valorizar o movimento sindical e dar maior segurança jurídica para os trabalhadores: “O capital estrangeiro gera índice pequeno de empregos no Brasil, quem gera a maioria das ocupações são as micros e pequenas empresas com o índice de 52% das vagas. Nossa CLT está absolutamente contemporânea e o movimento sindical levou um golpe com a aprovação da Reforma Trabalhista. No que diz respeito à segurança jurídica, as novas regras fazem exatamente o contrário - reduz drasticamente a segurança jurídica para o trabalhador. Quanto a informalidade, a tendência é que ela cresça com a entrada em vigor das novas normas”. Adelaíde conclamou a comunidade universitária a se manifestar contra a entrada em vigor das mudanças previstas na Reforma Trabalhista: “A comunidade universitária sempre foi foco de resistência contra aquilo que prejudica a nação e a sociedade. É hora de estudantes e professores se manifestarem contra a entrada em vigor deste golpe duro contra os trabalhadores brasileiros”.

Ao final da palestra, como forma de reconhecimento por sua participação no evento, a Ministra Delaíde Arantes recebeu das mãos do diretor acadêmico da Faculdade, Prof. Dr. Carlos Alberto Vicchiatti a Láurea Acadêmica.

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